Tratamento de Dados e LGPD

Os papéis de cada parte

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• O Cliente é o Controlador dos dados dos seus pacientes e contatos — decide quais dados coleta, para qual finalidade, e mantém a relação com esses titulares.
• A z23 é a Operadora — trata esses dados exclusivamente para operar a plataforma, seguindo as instruções do Cliente, sem uso próprio.

A responsabilidade por ter base legal para tratar os dados dos pacientes é do Cliente; a de tratá-los com segurança, seguindo as instruções, é da z23.

Responsabilidade do Cliente pela base legal

O Cliente declara possuir base legal adequada para tratar os dados que insere na plataforma, incluindo o consentimento dos titulares quando exigido. É o único responsável por obter e manter essa base legal e por informar seus pacientes. A z23 não se responsabiliza pela ausência de base legal do Cliente.

Tratando-se de dados de saúde, classificados como sensíveis, o Cliente assume o cuidado reforçado exigido pela lei.

Instruções e limites da z23

A z23 trata os dados apenas conforme as instruções do Cliente e as finalidades da plataforma. Não vende, não aluga e não usa os dados dos pacientes para finalidade própria. Recebendo ordem de autoridade competente, cumprirá a lei, informando o Cliente quando permitido.

Segurança

A z23 adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição — incluindo controle de acesso, criptografia quando aplicável e monitoramento de infraestrutura.

Suboperadores

A z23 utiliza prestadores que podem tratar dados em seu nome — infraestrutura, mensageria, publicidade, telefonia e pagamento —, obrigados a padrão de proteção compatível com este DPA. Alguns operam servidores fora do Brasil, com as devidas salvaguardas.

Notificação de incidentes

Caso a z23 tome conhecimento de incidente de segurança que afete os dados tratados por conta do Cliente, notificará o Cliente sem demora, assim que tomar conhecimento do fato, com as informações disponíveis para que o Cliente cumpra suas obrigações perante a autoridade e os titulares.

Direitos dos titulares

Os pacientes e contatos exercem seus direitos diretamente com o Cliente, que é o Controlador. A z23 auxilia o Cliente, na medida do razoável e pelos meios da plataforma, a atender essas solicitações.

Término e devolução

Encerrada a relação, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e então são excluídos dos sistemas da z23, exceto os que a lei obrigue a reter por prazo maior.

Vigência

Este DPA vigora enquanto durar a relação e permanece aplicável enquanto a z23 tratar dados por conta do Cliente.

Aceite

Ao aceitar os Termos de Uso no cadastro, o Cliente declara ter lido e concordado com este Contrato de Tratamento de Dados, registrando-se data e hora do aceite.