Pelo presente instrumento, de um lado ESDS Aceleradora de Negócios Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 62.496.717/0001-23, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 640, Centro, Taubaté — SP, doravante denominada z23 ou Contratada; e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica que realiza seu cadastro e manifesta aceite eletrônico a estes Termos, doravante denominada Contratante ou Usuário; celebram os presentes Termos e Condições Gerais de Uso.
Do objeto
- 1.1
Este instrumento regula a disponibilização e a utilização da plataforma z23 ("Plataforma"), solução de gestão comercial que acompanha a jornada do consumidor final desde o primeiro contato até a contratação, com atendimento assistido por inteligência artificial, funil comercial, agendamento, campanhas de comunicação e relatórios gerenciais.
- 1.2
A Plataforma não substitui sistema de gestão clínica ou prontuário eletrônico, atuando exclusivamente na etapa comercial que os antecede.
- 1.3
A utilização pressupõe a aceitação integral destes Termos, manifestada mediante aceite eletrônico registrado com data e hora, o qual produz os efeitos legais de assinatura.
Do cadastro e da conta
- 2.1
O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, responsabilizando-se pela veracidade dos dados prestados.
- 2.2
O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais e por todas as operações realizadas em sua conta, devendo comunicar a z23 imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
- 2.3
O Usuário é integralmente responsável pelos dados que insere na Plataforma e pela relação com seus próprios pacientes e clientes, observados a Política de Privacidade e o Contrato de Tratamento de Dados.
Dos planos, preços e pagamento
- 3.1
A Plataforma é disponibilizada mediante planos de assinatura com valores públicos, apresentados no ato da contratação.
- 3.2
A remuneração é mensal e antecipada, acrescida de taxa de implantação devida uma única vez, no início da prestação dos serviços.
- 3.3
Os valores poderão ser reajustados mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com efeito a partir do ciclo de cobrança subsequente.
- 3.4
O consumo de recursos de inteligência artificial que exceder o limite do plano será cobrado conforme a tabela de recarga vigente.
Do cancelamento e do arrependimento
- 4.1
A contratação vigora por prazo indeterminado, sem fidelidade, podendo o Usuário cancelar a qualquer tempo, sem multa.
- 4.2
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é assegurado o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, com restituição integral dos valores pagos, inclusive a taxa de implantação.
- 4.3
Decorrido esse prazo, o cancelamento — seja no período inicial, seja em qualquer renovação mensal — não enseja devolução proporcional do ciclo em curso, permanecendo a Plataforma disponível até o término do período já pago, cessando as cobranças a partir de então.
- 4.4
A taxa de implantação, por corresponder a serviço efetivamente prestado, não é reembolsável após o início dos trabalhos, ressalvada a hipótese de arrependimento.
Das vedações ao Usuário
O Usuário obriga-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação, com estes Termos e com as políticas das plataformas integradas. É vedado ao Usuário:
- utilizar a Plataforma para finalidade ilícita ou não autorizada;
- promover envio de mensagens não solicitadas em massa ou que violem as políticas das plataformas integradas, em especial do WhatsApp e da Meta, sendo de sua responsabilidade o cumprimento de tais regras e as consequências de eventual bloqueio;
- inserir dados pessoais de terceiros sem base legal adequada;
- tentar acessar áreas restritas sem autorização ou comprometer a segurança da Plataforma;
- revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros sem autorização expressa;
- realizar engenharia reversa, cópia ou modificação do software;
- armazenar ou transmitir conteúdo que viole direitos de terceiros.
O descumprimento autoriza a suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Da disponibilidade
- 6.1
A z23 empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantir operação ininterrupta ou isenta de falhas. Interrupções por manutenção, força maior ou falha de terceiros integrados não configuram inadimplemento.
Das integrações com terceiros
- 7.1
A Plataforma opera integrada a serviços de terceiros, regidos por seus próprios termos. A z23 não responde por falhas, indisponibilidades ou alterações causadas por tais terceiros.
Da propriedade intelectual
- 8.1
O software, a marca, o design e todo o conteúdo da Plataforma são de propriedade exclusiva da z23. O aceite destes Termos confere licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, vigente durante a contratação, sem transferência de titularidade.
- 8.2
Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade, tratados pela z23 apenas para operar o serviço.
Da limitação de responsabilidade
- 9.1
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da z23 por perdas e danos relacionados à Plataforma limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador.
- 9.2
A z23 não responde por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos ou por decisões comerciais adotadas pelo Usuário com base nas informações da Plataforma, que têm caráter de apoio à decisão.
Da proteção de dados
- 10.1
O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Política de Privacidade e o Contrato de Tratamento de Dados, que integram estes Termos.
Das alterações
- 11.1
A z23 poderá atualizar estes Termos, comunicando alterações relevantes. A continuidade do uso após a comunicação implica aceitação da versão atualizada, sempre disponível no site.
Do foro
- 12.1
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté — SP, ressalvada a competência legal que assegure ao consumidor foro diverso.
- 12.2
Ao manifestar o aceite eletrônico, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos, registrando-se data e hora da anuência.